e-SUS Hospitalar, desenvolvido pela Totvs, custou R$ 34,5 milhões

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O e-SUS foi implantado como projeto piloto em 2011 em seis hospitais do Rio. De lá para cá, pouca coisa evoluiu.

22/02/2015  |  AGÊNCIA OGLOBO

O sistema da Totvs foi adquirido por R$ 34,5 milhões numa negociação no fim de 2010 que foi considerada uma “triangulação”: seis entidades filantrópicas do estado de São Paulo e de Porto Alegre pagaram esse valor à empresa Gens (hoje parte da Totvs) pelo sistema, e o forneceram ao governo federal. Fizeram isso em troca de renúncia fiscal. Segundo o TCU, a motivação das entidades foi atender ao Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), com base na lei 12.101/2009. “O art. 11 dessa lei estabelece a possibilidade de substituição de 60% da atividade assistencial prestada pelas entidades filantrópicas de excelência ao SUS pela opção de integração ao Proadi-SUS, mediante apresentação de projetos de valor maior ou igual ao valor da isenção fiscal recebida”, afirma o TCU. No acórdão de 2013, o processo é chamado de “negócio jurídico triangular”.

Relator da decisão do TCE-RO sobre o tema, o conselheiro Paulo Curi Neto diz em seu voto: “Qual o interesse a motivar entidades de SP e RS a adquirirem um software a ser instalado no Rio? Por que tal aquisição não se deu pelo próprio ministério?”.

Enquanto a implantação do novo e-SUS Hospitalar não é concluída, o Hospub continua em mais de 200 hospitais públicos no país – sem melhorias ou atualizações de segurança desde 2011, segundo o próprio Ministério da Saúde, pois o objetivo hoje é a migração para o e-SUS. Estados e municípios que usam o Hospub e queiram realizar melhorias acabam tendo de fazer por conta própria. Caso de Rondônia, que atualmente termina a instalação do Hospub na rede estadual.

“Deixou de haver apoio institucionalizado às unidades com Hospub. O que acaba afetando regiões como a nossa, com carência de estrutura física e de pessoal em tecnologia”, analisa Curi.

Ministério diz que 61% dos módulos do e-SUS estão instalados no Rio
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que 61% dos módulos do e-SUS nos hospitais federais do Rio “estão implantados ou em processo de implantação”, e que o sistema também está em uso em “alguns hospitais públicos vinculados ao programa SOS Emergências”. Não falou, porém, em cronogramas e por que a implantação ainda não estaria completa.

Sobre o Hospub, o ministério disse que ele “apresentava tecnologia obsoleta, o que exigiria recodificação completa do software, necessitando de alto investimento.”

O ministério informou ainda que, após a recomendação do TCU de mudar o contrato com a Totvs para que o governo passasse a poder modificar o sistema, a pasta alterou um termo aditivo, deixando clara a transferência de tecnologia para o Ministério da Saúde. “Tal processo já foi concluído, e hoje o e-SUS Hospitalar é um software de propriedade do Ministério da Saúde, responsável pelo seu desenvolvimento e manutenção”.

Sobre a falta de validade digital do prontuário eletrônico, a pasta afirmou que “não há exigência de certificação digital, uma vez que as informações são internas. Contudo, a próxima etapa, que se refere à unificação dos prontuários eletrônicos em todas as unidades de Saúde no Brasil, prevê a certificação digital, o que garantirá a integridade dos dados”.

Empresa
A Totvs disse que a escolha de seu sistema “foi objeto de concorrência” da qual participou, em 2010, por convite do grupo Hospitais de Excelência (formado por Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital do Coração, Hospital Moinhos de Vento, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Samaritano e Hospital Sírio-Libanês). Os “hospitais de excelência” são as entidades que adquiriram o sistema via isenção fiscal.

Sobre a implantação incompleta, a Totvs disse que o contrato “foi cumprido na sua totalidade”; e que, desde outubro de 2013, “a responsabilidade pela manutenção e serviços de suporte sobre o produto contratado passou a ser integralmente do Datasus” (Departamento de Informática do SUS).

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